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Termos & Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - PROFIX DIGITAL

SUMÁRIO

Introdução

Objeto

Do acesso e cadastro no site

Dos preços e da entrega dos produtos

Da rescisão

Dos direitos e responsabilidades da profix

Da política de devolução

Disposições finais.

Clique no botão para fazer o download completo dos termos.

INTRODUÇÃO

A PROFIX COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua Jacuí, 2.480 – Renascença – Belo Horizonte/MG – CEP 31140-650, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 07.932.159/0001-93, doravante denominada simplesmente “PROFIX”, proprietária do site www.profixdigital.com.br, define, por meio deste instrumento, as regras a serem cumpridas pelas pessoas físicas ou jurídicas, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”, que acessarem o mencionado site para a compra de produtos e serviços de impressão digital. Ao acessar o referenciado site e contratar produtos e/ou serviços, o CLIENTE concorda e aceita todos os termos e condições aqui dispostos. Se não concordar com os termos subsequentes, recomendamos que entre em contato através do e-mail sac@profixdigital.com.br para eventuais esclarecimentos e que não utilize este local de internet até que todas as dúvidas estejam sanadas.

OBJETO

Este presente instrumento determina estabelecer as políticas de (a) DO ACESSO E CADASTRO NO SITE, (b) DOS PREÇOS E DA ENTREGA DOS PRODUTOS, (c) DA RESCISÃO, (d) DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA PROFIX, (e) DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO e das (f) DISPOSIÇÕES FINAIS. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. Aqui é firmado um acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

DO ACESSO E CADASTRO NO SITE

I - O acesso e visitação ao site são livres. No entanto, para efetuar a compra de produtos e serviços é necessário que o contratante preencha seus dados cadastrais através de formulário disponibilizado de forma gratuita.

II – Podem se cadastrar pessoas físicas ou jurídicas, juridicamente capazes, maiores de 18 (dezoito) anos ou considerado maior na forma da lei, brasileiros ou estrangeiros, estando ciente que vigora a legislação vigente no país para resolução de conflitos.

III - Ao confirmar o seu cadastro no site, o CLIENTE também confirma está ciente e de acordo com a Política de Vendas da PROFIX, contidas neste documento e, com a Política de Privacidade e, se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas, completas sobre si mesmo no preenchimento do formulário de cadastro.

IV - Deverá conservar e atualizar as informações imediatamente após alguma necessidade, a fim de mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas, sob as penas da lei e sob responsabilidade de casos como não entrega, entrega equivocada, entre outros.

V - A exclusão de cadastros desatualizados, com informações incorretas ou falsas será realizada sem notificação prévia, estando o CLIENTE ciente deste procedimento.

VI - O CLIENTE deverá informar seu endereço eletrônico de e-mail, que será utilizado no site e na comunicação eletrônica por mensagens no ato do cadastro e em contatos posteriores.

VII - O CLIENTE deve estar ciente de que o acesso e toda a contratação de serviços realizada pelo seu e-mail ou nome de usuário será inteiramente de responsabilidade do mesmo.

VIII - O CLIENTE se obriga a informar imediatamente a PROFIX sobre qualquer identificação do uso não autorizado de seu login no site, do vazamento de seus dados de cadastro ou de qualquer quebra de segurança do seu conhecimento. Também concorda em não deixar seu cadastro pessoal aberto em computadores a fim de evitar o acesso e uso desautorizado por terceiros e, em utilizar ferramentas como antivírus e firewall, para contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

IX - Se o CLIENTE desejar encerrar seu cadastro, deverá enviar um e-mail para o endereço sac@profixdigital.com.br, posto que a PROFIX não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do CLIENTE. Mediante essa solicitação, o cadastro será excluído em definitivo.

DOS PREÇOS E DA ENTREGA DOS PRODUTOS

X – Os serviços adquiridos serão entregues no endereço de cadastro no ato do pedido.

XI – O valor total do serviço e o valor total do frete (caso haja), serão informados na confirmação do pedido e serão utilizados como o valor válido para obrigações assumidas e estabelecidas na contratação. As informações de preço poderão ser alteradas sem aviso, sendo consideradas válidas a informação no momento da solicitação do serviço. Por isso o cliente deve sempre consultar o valor final no SITE no momento de realizar o pedido.

XII - Uma opção de entrega do produto é a “Retirada no Local”, que estará disponível para alguns produtos, sendo informado no site a existência da possibilidade e o endereço do local. Os materiais ficarão disponíveis durante o período máximo de 20 (vinte) dias, contado a partir do envio da comunicação ao CLIENTE. Após este prazo os materiais serão automaticamente descartados.

XIII - Concomitantemente à confirmação do pedido, será gerada a forma de pagamento para os serviços adquiridos pelo CLIENTE. Existindo a modalidade à vista por boleto bancário e débito em conta, à vista ou a prazo através de cartão de crédito. A produção do material só será iniciada após confirmação do pagamento. Caso o pagamento não efetue ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o pedido em questão será cancelado. O CLIENTE será comunicado da aprovação ou não do pagamento por e-mail.

XIV - O prazo para produção dos serviços solicitados será aquele constante no momento que o pedido foi liberado para produção, após a confirmação do pagamento e do correto envio do arquivo pelo CLIENTE. O prazo de frete não está incluso no prazo de produção e corre por conta e risco do CLIENTE.

XV - A entrega será efetuada pelos Correios ou por transportador particular, preferencialmente em dias úteis e no horário das 09:00 às 22:00 horas, a depender da opção de transporte. A entrega será efetuada para o CLIENTE ou para outra pessoa que estiver no endereço indicado pelo CLIENTE, desde que não tenha sido desautorizada expressamente pelo CLIENTE. O protocolo no canhoto da nota fiscal servirá como comprovação da entrega dos materiais conforme solicitado.

XVI – O CLIENTE deverá enviar o arquivo corretamente na confirmação de compra e estar com os dados de entrega corretos evitando assim atrasos, perdas e danos.

DA RESCISÃO

XVII – EM NENHUMA HIPÓTESE O CLIENTE PODERÁ DESISTIR DA COMPRA DE QUALQUER PRODUTO APÓS EFETUADO O PAGAMENTO. OS PRODUTOS CONFECCIONADOS SÃO CUSTOMIZADOS E DE USO EXCLUSIVO DO CLIENTE, O QUE IMPOSSIBILITA A REUTILIZAÇÃO E REVENDA PARA TERCEIROS. QUALQUER DESISTÊNCIA DE SERVIÇOS, INDEPENDENTE DO PRAZO EM QUE FOI SOLICITADA, NÃO RESULTARÁ EM DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA.

XVIII - CASO A PRODUÇÃO DO SERVIÇO NÃO TENHA SIDO INICIADA, SERÁ GERADO UM BÔNUS DA QUANTIA PAGA, DESCONTADAS EVENTUAIS DESPESAS REALIZADAS, A SER UTILIZADO EM OUTRO PEDIDO PELO CLIENTE.

DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA PROFIX

XIX – Fica determinado que a PROFIX assume responsabilidade somente sob à realização dos serviços solicitados conforme qualidade, especificação e prazo de produção acordados. A PROFIX não se responsabiliza por despesas extras, sejam elas diretas ou indiretas, como indenizações, honorários, perdas e danos, entre outros.

XX - O CLIENTE responderá civil e criminalmente e pelos danos morais e materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à PROFIX, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa que utilize.

XXI – A PROFIX reserva-se o direito de não realizar serviços cujos arquivos contenham conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico e profano que, atentem à moral e aos bons costumes e, também, aqueles que, a seu critério, possam prejudicar terceiros, causar ações indenizatórias ou que se constituam em crime ou contravenção penal.

XXII – A PROFIX não se responsabiliza por conteúdos ilegais ou que tenha o caráter desrespeitoso e infrinja ou lese os direitos de quaisquer pessoas, transmitidos pelo CLIENTE ou terceiros. O CLIENTE se compromete a preservar, isentar de responsabilidade ou indenizar a PROFIX em caso de sentenças ou quaisquer despesas geradas por conteúdo impróprio e/ou inadequado submetido através do site ou violação deste instrumento.

XXIII – O CLIENTE é o único responsável por enviar arquivos que estejam em total conformidade técnica com o gabarito e as dicas constantes no site. É responsabilidade do CLIENTE o preparo dos arquivos e a conferência das especificações técnicas.

XXIV – O CLIENTE fica ciente e autoriza, no período da realização do pedido, que a PROFIX possa efetuar cópias dos arquivos enviados por ele, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. A PROFIX tomará os cuidados normais para que os arquivos digitais, enviados pelo CLIENTE não sejam acessados ou divulgados por terceiros ou para terceiros. No entanto, o CLIENTE reconhece que durante o envio, o arquivo está sujeito a interceptação por terceiros ou ação de “hackers”, hipótese na qual a PROFIX não poderá ser responsabilizada por se tratar de caso fortuito.

XXV – O CLIENTE reconhece e concorda que todo o conteúdo do SITE, incluindo, todos os textos, imagens, fotografias, gráficos, vídeos, sons ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagens, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual. O CLIENTE não poderá copiar, transmitir, reproduzir ou criar composições derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.

XXVI – O SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) poderá comunicar com o CLIENTE para enviar avisos de promoção e informações sobre novos serviços etc. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, envio de SMS, envio de MMS, e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas

XXVII – O SAC poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo o CLIENTE notificado através das especificações técnicas de cada produto. A contratação do serviço pelo CLIENTE após tais modificações, será entendida como concordância com a modificação efetuada.

XXVIII - O SAC terá o direito de alterar ou cancelar os serviços prestados, independentemente de aviso ao CLIENTE, antes da contratação dos serviços.

XXIX – As notificações entre as partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. Poderá ocorrer notificações ou mensagens para informar sobre mudanças no serviço ou nos termos de uso, ou outros temas, através do SITE.

DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

XXX - Para iniciar o processo de devolução entre em contato pelo e-mail sac@profixdigital.com.br. Todas as orientações estarão disponíveis neste material e serão transmitidas ao CLIENTE quando solicitado. O CLIENTE reconhece que o site é um mero canal de venda e se compromete a resolver qualquer problema entrando em contato com a própria empresa.

XXXI - O prazo para reclamações de eventuais defeitos é de 10 dias corridos da data da finalização da produção do pedido, exceto quando às quantidades, que deverão ser reclamada no ato da retirada ou entrega. Não aceitamos reclamações após este prazo.

XXXII - Não haverá responsabilização por parte da PROFIX em relação aos arquivos enviados com erros no conteúdo dos textos, nomes, telefones, erros ortográficos e outros itens componentes da arte, bem como, no envio de arquivos que não sigam os critérios de qualidades necessários informados para a qualidade e perfeita produção do trabalho.

XXXIII - De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, conforme o artigo 18, respeitando as variações decorrentes do processo de produção e impressão das gráficas, o CLIENTE poderá solicitar a substituição de produtos defeituosos, desde que sejam devolvidos para comprovação e assim garantindo a reimpressão dos arquivos.

XXXIV – Não é garantido em nenhuma hipótese a fidelidade de cores. De acordo com a prática da impressão gráfica, todo material impresso pode apresentar variação nas cores de intensidade, de tonalidade, de até 10% entre os primeiros e os últimos impressos do mesmo lote, em relação ao monitor, a prova impressa e as reimpressões.

XXXV - Os desvios de cortes entre duas ou mais ordens, em comparação a uma ordem antiga, entre folhas soltas, entre os limites de tolerância nos cortes ou dobras, em formatos acabados, em todos os materiais, é definida a medida de 3 mm como variação máxima. Sendo todas as informações descritas como variáveis com tolerância de até 10% não caracterizadas como defeitos de impressão e não caracterizando a necessidade de reimpressão.

XXXVI - Caso seja constatada durante a triagem que, por qualquer motivo, a perda do material foi inferior a 10%, não será feita a reimpressão. Só será efetuada reimpressão por quantidade quando a falta do material for superior a 10% do total.

XXXVII - Para garantia de reimpressão, todo o material defeituoso deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foram recebidos, para análise. Só será realizada a reimpressão caso a quantidade defeituosa seja superior a 30% do total. Caso não seja constatado defeito o material será enviado novamente ao cliente e não será realizado reembolso ou crédito para compra futura.

XXXVIII - O prazo para análise é de 5 dias úteis, a contar da chegada do produto na sede da PROFIX.

XXXIX - Não faremos reimpressão por rigidez do papel.

XL - Os produtos resultados de descarte poderão ser doados para uma instituição sem fins lucrativos à escolha da PROFIX. Caso o contratante não permita a doação dos materiais devolvidos, deverá informar à PROFIX por escrito, quando da devolução dos produtos.

DISPOSIÇÕES FINAIS

XLI – A marca, a loja, a plataforma e o SITE são de propriedade da empresa PROFIX, nas suas segmentações PROFIX e PROFIX DIGITAL e todas as extensões de suas identidades visuais, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre os mesmos. Dessa forma, a cópia, a reprodução e o armazenamento desses materiais sujeitará o CLIENTE às penas da lei.

XLII – A PROFIX reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilidade na página inicial do site.

XLIII – Ao solicitar a compra do serviço e/ou material, o CLIENTE declara, sob as penas da Lei, que é o proprietário do arquivo e dos direitos a ele inerentes, cujo serviço está sendo solicitado, e consequentemente, está expressamente autorizado, e que, no caso do trabalho conter pessoa ou lugares os quais dependam de autorização, estas foram obtidas, bem como que os serviços não serão utilizados para alterar a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou em outros contextos.

XLIV – A PROFIX tem um ambiente tecnológico seguro. A comunicação entre o computador do CLIENTE e a PROFIX, durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de dados cadastrais e senha, utilizam criptografia padrão, e protocolo SSL – Secure Sockets Layer. Entretanto, nenhuma transmissão de dados através da Internet é totalmente segura. Dessa forma, apesar dos esforços da PROFIX para garantir a privacidade de seus dados, tanto no armazenamento quanto na transmissão, a PROFIX não pode garantir total segurança.

XLV – É de responsabilidade do CLIENTE manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Portanto, a PROFIX não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

XLVI – O presente contrato não configura nenhuma forma de sociedade, vínculo, parceria, de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando as mesmas autorizadas a representar ou assumir obrigações uma em nome da outra.

XLVII - Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais, sob as leis da República Federativa do Brasil e o idioma português para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contato, renunciando sobre qualquer outro local.

Atualização: 13 de dezembro de 2018. JURÍDICO E-COMMERCE Profix.